Direito – Diego Macêdo – Analista de T.I.

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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República

July 16, 2012, 7:27 am

O presidente do Brasil só poderá ser um brasileiro nato, tendo a idade mínima de 35 anos no momento da posse (Art. 14, P. 3, VI, “a”, CF) com filiação partidária, estar no gozo dos seus direitos...

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Direitos e Garantias Fundamentais – Alguns dos direitos e deveres individuais...

July 19, 2012, 2:51 pm

Link para a Constituição Federal. Direito à vida Art. 5º, “caput”, da CF. Existem 2 sentidos: Direito de continuar vivo (não ser morto); Direito a uma vida digna; A CF não diz a partir de que momento a...

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Licitação Pública

July 23, 2012, 5:31 am

A licitação, no entender do eminente doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello, é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens,...

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Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento

July 23, 2012, 2:02 pm

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Link para a Lei 10.826/03. Link para o...

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Controle da Administração Pública

August 9, 2012, 6:30 am

O Controle da Administração Pública é o dever de verificação e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a compatibilidade de...

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Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes,...

August 30, 2012, 7:10 am

O conceito de Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação do autor da obra a ser enfocada, ou seja, de acordo com as informações e o mecanismo...

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Atos Administrativos

August 30, 2012, 7:24 am

Ato jurídico é toda manifestação de vontade que tenha por finalidade adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Os negócios jurídicos, para que tenham validade, dependem de...

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Brasil ganha duas leis que tipificam e punem crimes cibernéticos

November 12, 2012, 4:42 am

Para entrarem em vigor basta a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial. O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7/11) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal...

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Marco Civil: Anatel não cuida da neutralidade, dizem especialistas

November 13, 2012, 5:35 am

“Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, afirma o relator, Alessandro Molon (PT/RJ) Depois de muita polêmica e de uma tarde inteira...

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Artigo: o dano moral e as redes sociais

February 26, 2013, 4:00 am

Recentemente foi divulgada a notícia da concessão de medida urgente por um juiz de Sorocaba, interior de São Paulo, em ação proposta por uma usuária contra a Rede Social Facebook e outro usuário da...

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Código Penal: já é crime fraudar concurso público

April 6, 2012, 1:37 pm

Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550/11, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar...

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Direito Constitucional – Da Nacionalidade

July 4, 2012, 11:33 am

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o ao...

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Mapa Mental – Direito Constitucional – Nacionalidade

July 4, 2012, 4:07 pm

Mapa Mental – Direito Constitucional – Nacionalidade

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Direito Processual Penal – Inquérito Policial

July 9, 2012, 1:55 pm

O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual, de caráter facultativo, destinado a apurar infrações penais e sua respectiva autoria. Ainda é possível conceituar inquérito...

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Mapa Mental de Direito Processual Penal – Inquérito Policial

July 9, 2012, 2:05 pm

Mapa Mental de Direito Processual Penal – Inquérito Policial

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Lei 11.343/2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

July 11, 2012, 4:58 am

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece...

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